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Legislação · há 2 anos

LEI Nº 9.448, DE 25 DE ABRIL DE 2024, DE SERGIPE

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a VENERÁVEL IRMANDADE DE NOSSO SENHOR DO BONFIM E NOSSA SENHORA DAS DORES, CNPJ Nº 41.159.853/0001-58, com sede e foro no Município de Laranjeiras....
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Legislação · há 2 anos

LEI Nº 9.510, DE 26 DE JULHO DE 2024, DE SERGIPE

Ementa: Altera o § 10 e acrescenta os §§ 11 e 12 ao art. 7º da Lei nº 8.597 , de 07 de novembro de 2019, que institui o Programa Alfabetizar pra Valer, que estabelece as bases do Pacto Sergipano pela...
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Legislação · há 2 anos

LEI Nº 9.511, DE 26 DE JULHO DE 2024, DE SERGIPE

Ementa: Altera o inciso I do parágrafo único do art. 4º ; o inciso I do “caput” do art. 6º e revoga os incisos II , V e VI do art. 10 da Lei nº 9.264 , de 25 de agosto de 2023, que institui o...
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