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Legislação · há 3 meses

LEI Nº 9.986, DE 23 DE JUNHO DE 2026, DE SERGIPE

Ementa: Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4.364, de 23 de abril de 2001, que dispõe sobre o Regime Disciplinar dos Servidores das Carreiras Policiais Civis; revoga e acrescenta...
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Legislação · há 3 meses

LEI Nº 9.987, DE 23 DE JUNHO DE 2026, DE SERGIPE

Ementa: Revoga o § 5º do art. 2º da Lei nº 6.479, de 31 de outubro de 2008, e o § 5º do art. 2º da Lei nº 7.183, de 14 de julho de 2011, que vedam a percepção de remuneração extraordinária no âmbito...
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Legislação · há 3 meses

LEI Nº 9.988, DE 23 DE JUNHO DE 2026, DE SERGIPE

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO ANJOS SOLIDÁRIOS PRÓ-ESPERANÇA – ANJOS SOLIDÁRIOS, CNPJ Nº 51.232.086/0001-19, com sede e foro no Município de São Cristóvão. Situação: Em...
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