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Governo do Estado de Sergipe

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Governo do Estado de Sergipe

Legislação · ano passado

LEI Nº 9.745, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025, DE SERGIPE

Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.389, de 12 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a...

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Legislação · ano passado

LEI Nº 9.746, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025, DE SERGIPE

Ementa: Institui a “Semana Estadual de Conscientização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo” e o “Dia Estadual de Combate ao Preconceito contra Pessoas com Nanismo”, e dá providências...

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Legislação · ano passado

LEI Nº 9.748, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025, DE SERGIPE

Ementa: Institui mecanismos de prevenção e enfrentamento à violência obstétrica no Estado de Sergipe; dispõe sobre a assistência humanizada, antirracista, não transfóbica e respeitosa à pessoa...

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