Governo do Estado de Sergipe
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Legislação · há 8 meses

LEI Nº 9.856, DE 06 DE JANEIRO DE 2026, DE SERGIPE

Ementa: Transforma a Secretaria de Estado da Transparência e Controle – SETC em Controladoria-Geral do Estado – CGE; dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo; dispõe sobre as...
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Legislação · há 8 meses

LEI Nº 9.857, DE 08 DE JANEIRO DE 2026, DE SERGIPE

Ementa: Institui o Programa Cientista Serigy, e dá providências correlatas. Situação: Em vigor Data do Ato: 08/01/2026 ✦ IA Resumo Gerado com Inteligência Artificial Resumo gerado por IA, com revisão...
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Legislação · há 8 meses

LEI Nº 9.858, DE 13 DE JANEIRO DE 2026, DE SERGIPE

Ementa: Dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício de 2026, estimando a Receita e fixando a Despesa, e dá providências correlatas. Situação: Em vigor Data do Ato: 13/01/2026 ✦ IA...
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