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Legislação · há 5 meses

LEI Nº 9.952, DE 30 DE ABRIL DE 2026, DE SERGIPE

Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa e sobre o quadro de cargos em comissão da Junta Comercial do Estado de Sergipe - JUCESE, e dá providências correlatas. Situação: Em vigor Data do Ato:...

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Legislação · há 5 meses

LEI Nº 9.953, DE 05 DE MAIO DE 2026, DE SERGIPE

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DA CULTURA E DO MUNDO JUNINO – ACCMJ – PORTALCELIOJUNINO, CNPJ Nº 53.402.338/0001-36, com sede e foro no Município de...

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Legislação · há 5 meses

LEI Nº 9.954, DE 05 DE MAIO DE 2026, DE SERGIPE

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA FLORESTAM FERNANDES II – ACAFF, CNPJ Nº 04.843.601/0001-17, com sede e foro no Município de São Cristóvão....

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