Governo do Estado de Sergipe
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Legislação · há 6 meses

LEI COMPLEMENTAR Nº 452, DE 01 DE ABRIL DE 2026, DE SERGIPE

Ementa: Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos servidores regidos pela Lei Complementar nº 366, de 31 de março de 2022, altera dispositivos e acrescenta os artigos 47-A, 48-B, 47-C e 48-D...
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Legislação · há 6 meses

LEI COMPLEMENTAR Nº 453, DE 01 DE ABRIL DE 2026, DE SERGIPE

Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Servidores Militares do Estado de Sergipe; altera o Anexo V da Lei Complementar nº 278, de 1º de dezembro de 2016; altera o §1º do art. 61 e o...
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Legislação · há 6 meses

LEI COMPLEMENTAR Nº 454, DE 01 DE ABRIL DE 2026, DE SERGIPE

Ementa: Dispõe sobre o reajuste das tabelas de vencimento básico dos servidores do Magistério Público do Estado de Sergipe, integrantes do Quadro Permanente e do Quadro Suplementar, fixa os valores...
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