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Legislação · há 9 meses

LEI COMPLEMENTAR Nº 443, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025, DE SERGIPE

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), para alterar dispositivos relacionados à licença compensatória. Situação: Em...
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Legislação · há 9 meses

LEI COMPLEMENTAR Nº 444, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025, DE SERGIPE

Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas. Situação: Em vigor Data do Ato: 11/12/2025 ✦ IA Resumo Gerado com Inteligência...
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Legislação · há 9 meses

LEI COMPLEMENTAR Nº 445, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025, DE SERGIPE

Ementa: Dispõe sobre a reversão de recursos de fundos, fundações, autarquias e fontes, altera leis de fundos, e dá providências correlatas. Situação: Em vigor Data do Ato: 11/12/2025 ✦ IA Resumo...
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