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Legislação · há 3 anos

LEI Nº 9.438, DE 08 DE ABRIL DE 2024, DE SERGIPE

Altera o Anexo II da Lei nº 8.267, de 06 de setembro de 2017, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os Servidores Públicos Civis das Carreiras de Assistente de Trânsito e de...
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Legislação · há 3 anos

LEI Nº 9.439, DE 11 DE ABRIL DE 2024, DE SERGIPE

Institui o “Dia Estadual da Primeira Infância”, e dá providências correlatas....
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Legislação · há 2 anos

LEI Nº 9.447, DE 25 DE ABRIL DE 2024, DE SERGIPE

Reconhece de Utilidade Pública Estadual o CLUBE DE VEÍCULOS ANTIGOS DE SERGIPE – ANTIGOS DO FAROL - CAF, CNPJ Nº 23.824.264/0001-65, com sede e foro no Município de Aracaju....
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