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Legislação · há 7 meses

LEI Nº 9.888, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026, DE SERGIPE

Ementa: Altera o “caput” do art. 15-B da Lei nº 9.597, de 15 de janeiro de 2025, para dispor sobre a Gratificação Especial Estratégica – GEE devida aos servidores públicos em atuação na Defensoria...
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Legislação · há 7 meses

LEI Nº 9.889, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026, DE SERGIPE

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO POVOADO IMBIRA, CNPJ Nº 52.449.673/0001-27, com sede no Município de Feira Nova e foro na Comarca de...
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Legislação · há 7 meses

LEI Nº 9.890, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026, DE SERGIPE

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - ACIEE, CNPJ Nº 29.699.703/0001-31, com sede no Município de Rosário do Catete e foro na Comarca de...
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